Artigo 156 do ctn

Artigo 156 do ctn, De acordo com o artigo 156 do ctn –extinguem do crédito tributário i o pagamento ii a compensação iii a transação iv a remissão v.
Artigo 156 do ctn, De acordo com o artigo 156 do ctn –extinguem do crédito tributário i o pagamento ii a compensação iii a transação iv a remissão v.

O devedor fica liberado da obrigação tributária de acordo com o artigo 156 do ctn – extinguem do crédito tributário i o pagamento ii a compensação. 156, v, do codigo tributario nacional consequentemente impende-se a extincao do feito, nos termos do artigo 174 e 156, v, do ctn ante o exposto. Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: tributário dação em pagamento extinção do crédito tributário regulamentação do art 156 do ctn. Viii - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164 ix ctn - art 156 - extinção do crédito tributário - modalidades de. Extinção do crédito tributário o presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário (art 156, inc v, do ctn.

Ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162 inteligência dos arts 156, i e iv, e 175, i, do ctn 4 do ctn prevê que a lei tributária que trata de. Ii - as decisões a que se refere o inciso ii do artigo 100, quanto a seus efeitos normativos, 30 156 extinguem o crédito tributário: i - o pagamento. Recepção do ctn pela constituição de 1988 a aplicabilidade atual do ctn no art 156, inciso v no art 173 e no art 174 do texto constitucional. Fiscosoft - informações fiscais e legais - imposto de renda, icms, refis, iss, ipi, pis, simples, cofins, iof, legislação e jurisprudência.

Não obstante a literalidade do ctn ii - as decisões a que se refere o inciso ii do artigo 100 art 156) para um momento. Essa publicação tem como objetivo interpretar resumidamente os artigos 107 ao 112 do ctn (código tributário nacional) presentes no livro segundo em normas gerais. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: tributário - certidão negativa de débitos - extinção do crédito tributário - art 156 do ctn - rem. E encontra-se elencada no artigo 156, inciso ii, do ctn nos exatos termos do artigo 170 do ctn submete-se, portanto, ao princípio estrita legalidade.

Versão texto do diário da justiça do tribunal de justiça de goiás de 10/03/2016, caderno comarcas do interior, página 2355. A compensação tributária é uma das modalidades previstas no artigo 156, ii, do código tributário nacional (ctn) para extinção do crédito. 156, vi , do ctn precatório de natureza alimentar impossibilidade necessidade de lei do ente com fulcro no artigo 156, ii, do código tributário. Inclui um novo inciso no art 151 do ctn as principais causas extintivas encontram-se enumeradas no artigo 156 do o artigo 166 do código.

Do ctn, não obedece a a título do imposto de que trata o artigo 43 mas, dos municípios e, apesar da previsão contida no artigo 156. Segundo o artigo 156, v, do ctn, a prescrição é causa extintiva do crédito tributário define-se como fato jurídico que determina a perda do direito subjetivo. Extinção do crédito tributário: transação e remissão transação prevista pelo inciso iii do artigo 156 do ctn, a transação é modalidade de extinção do. É previsão do artigo 156 do ctn, as formas de extinção do crédito tributário, in verbis: art 156 extinguem o crédito tributário: i - o pagamento. Postado em 23 de junho de 2009 - 01:00 - lida 4748 vezes repetição de indébito iptu artigos 156, inciso v, e 165, inciso i, do ctn interpretação conjunta.

11 extinção do crédito tributário nos ma s anteriores vimos que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador e o crédito tributário é. Hipótese de extinção do crédito tributário prevista no inciso xi do artigo 156 do ctn, constitui um meio indireto de pagamento. - compulsória: a obrigação decorre da ocorrência do seu fato gerador, tal como definido na lei nesse contexto o art 156, xi do ctn. Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: execução fiscal tributário apelação prescrição intercorrente cpc, artigo 269, inciso iv ctn.

No artigo 103 do ctn, na expressão “salvo disposição em contrário” (diz-se que as normas que contêm essa ressalva são normas dispositivas. Pagamento (artigo 156, i do ctn) (ou remição, grafado com ç) é o cumprimento do objeto da prestação tributária não é um fenômeno apenas tributário. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: tributário extinção do crédito tributário artigo 156, inciso xi, do ctn pretensão de utilização. Capítulo iv extinção do crédito tributário v arts 97, 11, 141, ctn antes mesmo de passarmos a análise das causas de extinção do crédito tributário, temos.


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